Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam o acesso e a utilização da loja online operada por Diogo Miguel Vilaça Fleming de Oliveira, Empresário em Nome Individual, NIF 256 065 713, com sede em Praça Infante Dom Pedro, n.º 11, 8.º Dto, Miraflores, 1495-149 Algés(doravante "Loja", "nós" ou "Vendedor"), bem como a compra e venda de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

A utilização da Loja e a realização de encomendas implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, em vigor à data da encomenda. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Loja.

A Loja destina-se a maiores de 18 anos com capacidade jurídica para contratar. Os menores apenas poderão efetuar encomendas com autorização e sob a responsabilidade dos seus representantes legais.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, respondendo por todas as operações efetuadas com a sua conta.

Os produtos disponíveis são os apresentados na Loja, com as características e fotografias respetivas. As imagens são meramente ilustrativas. A disponibilidade depende de stock; caso um produto encomendado se encontre indisponível, o cliente será informado e poderá optar pela substituição ou pelo reembolso do valor pago.

Os preços são apresentados em euros (€). Por se tratar de um sujeito passivo isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, os preços não incluem IVA, não sendo este liquidado nas faturas (menção "IVA – regime de isenção, artigo 53.º do CIVA"). Aos preços acrescem os custos de envio aplicáveis, indicados antes da finalização da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, aplicando-se ao cliente o preço em vigor no momento da encomenda.

O processo de compra implica a seleção dos produtos, o preenchimento dos dados de faturação e envio, a escolha do meio de pagamento e a confirmação final da encomenda. O contrato considera-se celebrado com o envio, por nós, da confirmação da encomenda para o e-mail do cliente. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em casos de indisponibilidade, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude.

São aceites os meios de pagamento indicados no momento da finalização da compra, que poderão incluir, designadamente, Multibanco, MB WAY, cartões de débito/crédito (Visa, Mastercard) e outros métodos disponibilizados pelo nosso prestador de serviços de pagamento. O processamento dos pagamentos é efetuado por prestadores de serviços de pagamento certificados, em ambiente seguro. O Vendedor não armazena dados completos de cartões de pagamento.

Por cada compra é emitida fatura, enviada por via eletrónica para o e-mail indicado pelo cliente e comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos legais.

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente, através das transportadoras com quem trabalhamos. Os prazos de entrega indicados são estimativas em dias úteis e contam-se a partir da confirmação do pagamento. Os prazos podem variar por motivos alheios ao Vendedor (transportadora, alfândega, força maior). O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

O consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. As condições e o procedimento encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções e Cancelamento.

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: 3 anos para bens móveis novos, a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

O Vendedor não se responsabiliza por interrupções, erros ou indisponibilidades da Loja decorrentes de causas que lhe sejam alheias, nem por danos resultantes do uso indevido dos produtos. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que, por lei imperativa, não possa ser excluída ou limitada perante o consumidor.

Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipos, marcas, layout) são propriedade do Vendedor ou de terceiros licenciadores, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Consulte a página Resolução Alternativa de Litígios.

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação na Loja, aplicando-se a cada encomenda a versão em vigor no respetivo momento.