Política de Devoluções e Cancelamento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens (ou o último bem, no caso de encomenda múltipla).

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para azulejosdomar@outlook.pt ou por correio para Praça Infante Dom Pedro, n.º 11, 8.º Dto, Miraflores, 1495-149 Algés. Pode utilizar o modelo de livre resolução disponibilizado no final desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias. Os bens devem ser devolvidos completos, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original.

Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos suplementares por escolha de modalidade de envio diferente da standard), no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

O direito de livre resolução não se aplica, designadamente, a: bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados; bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente; bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, depois de abertos após a entrega; e demais exceções previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Em caso de falta de conformidade do bem (defeito), aplica-se a garantia legal de 3 anos para bens móveis novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Contacte-nos por azulejosdomar@outlook.pt para acionar a garantia.

Sempre que aplicável, poderá solicitar a troca por outro produto, sujeita a disponibilidade de stock.

(só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato)